A licença para funcionamento de poço artesiano é o conjunto de autorizações que permite usar a água do poço de forma regular no dia a dia. Ela envolve a outorga ou o cadastro no órgão de recursos hídricos e, quando a água é usada para consumo humano coletivo, a comprovação de potabilidade junto à Vigilância Sanitária.
Por que o poço precisa de licença para funcionar
Com a escassez de água em períodos de estiagem, cada vez mais condomínios, indústrias, comércios e propriedades rurais recorrem à água subterrânea. Para que esse uso seja seguro e legal, o poço precisa comprovar três pontos: que capta a quantidade autorizada, que a água é adequada ao uso e que está protegido contra contaminação.
O que é avaliado
- Uso da água: outorga ou dispensa de outorga no órgão estadual.
- Capacidade do poço: relatório de teste de vazão.
- Qualidade da água: análises laboratoriais de cor, turbidez, odor, sabor e parâmetros microbiológicos e físico-químicos.
- Estrutura do poço: proteção sanitária, laje, tampa, cavalete e hidrômetro.
- Consumo coletivo: cadastro na Vigilância Sanitária quando a água abastece várias pessoas.
Para quem é indicado
- Condomínios residenciais e comerciais.
- Indústrias e empresas que usam água no processo produtivo.
- Hotéis, clubes, escolas e estabelecimentos que servem o público.
- Propriedades rurais com agroindústria ou produção de alimentos.
Como a Bragança Poços ajuda
- Verificamos a situação atual do poço e dos documentos.
- Executamos os testes e as adequações necessárias.
- Organizamos os laudos e protocolamos os processos.
- Acompanhamos prazos de renovação com o monitoramento do poço.
As outorgas têm prazo de validade e a qualidade da água deve ser reavaliada periodicamente. Deixar para renovar depois do vencimento pode interromper o uso do poço.
