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Autorização Ambiental

a empresa Bragança Poços Artesianos, perfura poços seguindo as normas e leis do segmento, com projetos elaborados por profissionais credenciados, partindo de mapeamento e análise do terreno, análise da água e passando por todo o processo legal de licença para uso dos recursos hídricos, além da Assistência Técnica que garante a qualidade da água e de todo o projeto.

Poços Artesianos bem construídos não agridem a natureza. É por isso que a Bragança Poços Artesianos trabalha com estudo prévio do solo e planejamento de suas obras.

O uso consciente dos recursos naturais não causa danos ao meio ambiente. Para tanto, é de suma importância respeitar as leis e todas as regras para construção e utilização correta dos poços, contado com a parceria e fiscalização dos órgão competentes.

Lembre-se: o mau uso do solo pode contaminar todo o lençol freático de um território!

Dispensa de Outorga

Documentos expedidos pelo DAEE(Departamento de Águas e Energia Elétrica) que autorizam a captação de água superficiais ou subterrâneas.

A Dispensa de Outorga é um documento expedido pelo DAEE ou órgão competente da região, que autoriza, através da publicação no Diário Oficial, os usuários de captações de águas superficiais ou subterrâneas, cujo volume seja inferior a 5.000 litros/dia, isoladamente ou em conjunto, além de pequenas obras hidráulicas.

EVI

Autorização para implantação de obras de captação, interferência ou intervenção nos recursos hídricos.

O EVI, Estudo de Viabilidade de Implantação, é um documento expedido pelo DAEE, que autoriza previamente, por meio de publicação no Diário Oficial, a implantação de obras de captação ou interferência junto aos recursos hídricos superficiais ou subterrâneos.

Esse estudo é também apresentado ao DAEE juntamente com a Licença de Perfuração.

Licença de Execução

A licença de execução para perfuração de poço artesiano é um documento expedido pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo), que autoriza previamente, através da publicação no Diário Oficial, a perfuração do poço artesiano.

Outorga de Direito de Uso

Documento do DAEE que autoriza a captação de água.

A Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos é um documento expedido pelo DAEE ou órgão competente na região, que autoriza ou concede, por meio de portaria, publicada no Diário Oficial, a captação ou interferência junto aos recursos hídricos superficiais ou subterrâneos.

Esse documento autoriza de fato a utilização do seu poço artesiano com o prazo de validade de cinco anos.

Fique atento: Segundo o disposto na legislação, a renovação dessa autorização deve ser requerida antes de seu vencimento.

Parecer Técnico Ambiental

Parecer Técnico Ambiental
Peça já seu orçamento de poço artesiano

O Parecer Técnico Ambiental é um documento expedido pela CETESB para embasar o DAEE e a Vigilância Sanitária na expedição de qualquer autorização para novos poços ou que já estejam instalados num raio de até 500 metros de alguma área declarada contaminada pela CETESB.

Ourtoga Digital

A Outorga de Direito de Uso é um documento expedido pelo DAEE que autoriza ou concede a captação de água através de poço artesiano e deve ser renovado a cada 5 anos. 

Através do novo sistema do DAEE, nós da Bragança Poços Artesianos podemos fazer todo o processo de documentação de forma digital! Muito mais rápido, seguro e prático para você! Mas fique atento: segundo o disposto na legislação, a renovação dessa autorização deve ser requerida antes de seu vencimento.